Foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Bauru para esclarecer pontos do estudo para concessão do tratamento de resíduos sólidos. O prefeito Gazzetta, representantes da Caixa e do consórcio de empresas que assessora o estudo foram ouvidos por vereadores, jornalistas e membros da comunidade.
A proposta é que uma empresa seja licitada para construir uma usina de tratamento e realizar a triagem e processamento do lixo urbano com o uso de tecnologias, como compostagem e biodigestores, aumentando o aproveitamento de materiais recicláveis.
Entre os pontos que foram explicados na audiência, está a forma de remuneração à empresa que será licitada para prestar o serviço. Gazzetta adianta que o custo não significa em mais uma despesa para a população. A Prefeitura vai diminuir o valor do IPTU dos domicílios e transformar esta cota-parte reduzida em uma tarifa específica, paga separadamente. “Desta forma, não haverá sobretaxa ou qualquer outra contraprestação. A Prefeitura apenas vai transformar uma parte do IPTU em uma tarifa específica”, explica o prefeito.
Além do prefeito, estiveram presentes na audiência a chefe de Gabinete, Majô Jandreice, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, os secretários municipais José Carlos Augusto Fernandes (Sebes), Airton Martinez (Semma), Everson Demarchi (Finanças), Aline Fogolin (Sedecon) e assessor parlamentar do deputado estadual Dirceu Dalben.
Gazzetta destacou a importância do saneamento ambiental para os municípios e enfatizou a necessidade de dar a destinação correta aos resíduos sólidos para solucionar um problema histórico do município. “É uma medida fundamental para que a cidade possa ter um desenvolvimento pleno. Estamos em processo em de resolução de dois problemas estruturantes em Bauru, que é o tratamento de esgoto, esperamos fazer a entrega da Estação de Tratamento funcionamento no ano que vem, e, agora, o tratamento dos resíduos sólidos, que é a outra parte do saneamento ambiental do município para que tenhamos uma cidade verdadeiramente sustentável e que melhore a qualidade de vida da nossa população e faça com que Bauru se torne uma referência nacional do ponto de vista de tratamento de resíduos”, disse.
Especialista em infraestrutura, Silvano Silvério da Costa representou o Ministério do Desenvolvimento Regional na audiência. Ele destacou os benefícios que a PPP trará ao município, adequando a cidade às exigências da Política Nacional de Resíduos. “A ideia é destinar o máximo de resíduo que possa ser reaproveitado pela reciclagem. A expectativa do Governo Federal é de aprender muito com esse projeto elaborado em Bauru. O que estamos percebendo é que ele tem pertinência de continuar e pode trazer aos munícipes de Bauru um projeto para 20 ou 30 anos, que vai colocar Bauru nos termos de países desenvolvidos devido às tecnologias implementadas.
Já o engenheiro André Oliveira de Araújo, da Gerência Nacional de Desestatização e Parcerias da Caixa, André Oliveira de Araújo, destacou a viabilidade do projeto para Bauru, segundo mostram os estudos já realizados para a implantação da PPP. “A população de Bauru vai colher frutos desta iniciativa que vai resolver um problema de sustentação, além de atender à Política Nacional de Resíduos, que hoje é atendida parcialmente por 90% dos municípios brasileiros. Estamos falando de um projeto de Estado que vai atravessar gerações. Nosso objetivo nesse processo é garantir o melhor custo benefício para a população, o foco é para o meio ambiente e para a população”, afirmou.
Estudo para implantação
Bauru foi um dos cinco municípios selecionados entre 5.570 cidades para que fosse realizado o estudo de implantação da PPP para destinação dos resíduos sólidos.
O estudo, contratado pela Caixa e financiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP), do Governo Federal, consiste em quatro etapas. A primeira delas foi concluída em maio e trata do diagnóstico nas áreas fiscal, jurídica e técnica para se verificar a viabilidade da concessão e da execução do serviço no município. O relatório apontou que não há impedimentos nestas questões.
A segunda etapa do estudo está em fase de conclusão e vai definir a melhor modelagem de negócio a se adotar para o projeto em Bauru, considerando soluções de engenharia e de recuperação de custos. O relatório dessa etapa deve ser entregue até o início de novembro.
Na etapa seguinte, que deve ser finalizada em fevereiro de 2020, serão realizadas as consultas públicas, para que a sociedade civil, tribunais e Ministério Público possam analisar o processo, fazer apontamentos e sugestões. A última fase, que consiste na licitação da empresa prestadora do serviço, deve ser concluída em maio de 2020.
A PPP trata especificamente dos resíduos sólidos produzidos pelos domicílios e pela limpeza pública (varrição). Não fazem parte do escopo do projeto lixo hospitalar e restos da construção civil, que contam com legislação própria para destinação correta.
Atualmente, Bauru descarta os resíduos em aterro de Piratininga. O projeto prevê que a o município continue responsável pela coleta e a empresa contratada cumpra as etapas seguintes, ou seja, do transbordo, processamento e destinação final, em área anexa ao antigo aterro de Bauru.
(com assessoria)
