A Prefeitura Municipal de Bauru, por meio da Secretaria Municipal da Educação, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (19) a notificação de abertura de chamada pública para o credenciamento de escolas particulares de Educação Infantil, que disponibilizarão vagas em período integral.
A medida visa diminuir o déficit de vagas na rede de ensino infantil do município. Serão contratadas até 400 vagas em escolas particulares para atender crianças na faixa etária de 4 meses até 3 anos inscritas na lista de intenção de vagas que compõe o sistema da Secretaria Municipal de Educação até o dia 30 de junho de 2018. Excepcionalmente serão contempladas crianças de 4 e 5 anos desde que tenham irmãos que já estejam recebendo o benefício, com intuito de facilitar a logística dos pais para levarem os filhos à mesma Unidade.
O preenchimento das vagas obedece a ordem de inscrição, sendo os mais antigos da lista os primeiros a serem atendidos. A medida visa dar cumprimento parcial ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2015 que prevê que não haverá crianças da educação infantil sem atendimento escolar.
O limite máximo mensal de gasto com a aquisição das bolsas será de R$ 125.824,00. Serão repassados à escola R$ 314,56 para crianças de 4 meses a 3 anos e R$ 269,45 para crianças de 4 e 5 anos, incluindo gastos com merenda, uniforme e material didático.
As escolas particulares de educação infantil devem retirar o edital que contém todas as informações acerca da documentação necessária até o dia 08 de agosto, data limite para a entrega dos documentos.
O local de retirada e entrega é no Departamento de Educação Infantil, localizado na rua Raposo Tavares, 8-38 – Vl. Santo Antônio, das 8h30 às 16h30. A sessão pública com as escolas inscritas será realizada no dia 09 de agosto, às 9h, na Secretaria Municipal da Educação, localizada no mesmo endereço.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone 3226-3643 ou através do e-mail: infantil@bauru.sp.gov.br.
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(com Assessoria de Imprensa)
