28 de março de 2024
logo-14news.svg

Desde 2015 | A informação começa aqui!

Projeto de Lei para arrecadar mais em ISS é aprovado em Botucatu

Mais uma ação da Administração da Prefeitura buscando otimizar os recursos que chegam aos cofres públicos, deve aumentar a arrecadação do Município sem qualquer peso a mais no bolso da população.
 
A Câmara dos Vereadores aprovou nesta segunda-feira (25), um Projeto de Lei Complementar, criado pelo Executivo, que garante o pagamento do Imposto Sobre Serviços de empresas administradoras de cartões de credito e débito no local em que a compra foi realizada. Anteriormente, o imposto era enviado para o município onde as sedes dessas empresas estão instaladas.
 
Traduzindo: o ISS incidente sobre a taxa de administração das operadoras de cartão de crédito e débito dos produtos e serviços que são vendidos em Botucatu, a partir de agora fica na Cidade, ao invés de ir para a cidade da sede da empresa de cartões.
 
“Esta medida significa aumento de receita, sem aumento de imposto para a população. Ao usar o cartão, além de garantir maior segurança para si próprio, o cidadão contribuirá com os cofres do Município, sem acrescentar um real a mais no custo das mercadorias. É uma notícia muito importante e que nos ajudará a investir ainda mais em Educação e Saúde, setores que merecem nossa máxima atenção e esforço”, comemora o Prefeito Mário Pardini.
 
A nova Lei Municipal é uma adequação à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que aborda o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências).
 
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, aproximadamente R$ 6 bilhões resultantes do ISS em todo o país eram direcionados para quase 30 municípios brasileiros.
 
A estimativa do Poder Público Municipal é de aumento em aproximadamente R$ 2 milhões na arrecadação do imposto a cada ano.
 
“Hoje, Botucatu arrecada aproximadamente R$ 22 milhões por ano. Desse valor, obrigatoriamente 25% é direcionado para a Educação, e 15% para a Saúde. Se esta estimativa que fizemos de forma bastante simples, se concretizar, é um aumento próximo a 10% na arrecadação desse imposto, o que é muito bom para o mantimento e criação dos nossos investimentos”, afirma Fábio Vieira Leite, Secretário Municipal de Fazenda.
 
Essa forma diferenciada de arrecadação deverá ser iniciada a partir do dia 2 de janeiro de 2018. A Prefeitura comunicará as instituições financeiras e as empresas do Município sobre a nova medida.

 

Curta o Facebook do Agência14News e fique por dentro das notícias de Botucatu e região: www.facebook.com/agencia14news

(com Assessoria de Imprensa)

Redação 14 News

Redação 14 News

Você pode gostar também

Fique informado

Receba nossas news em seu e-mail.

Publicidade

Mais recentes